Termos e Condições dos Serviços
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de ensino de espanhol online oferecidos através do projeto Hora de Espanhol.
A contratação de aulas implica a aceitação destes termos por parte do aluno.
2. Serviços prestados
Hora de Espanhol oferece aulas de espanhol online destinadas principalmente a falantes de português que pretendem melhorar as suas competências linguísticas.
As aulas realizam-se através de plataformas de videoconferência ou outras ferramentas digitais adequadas ao ensino online.
3. Marcação das aulas
As aulas devem ser previamente agendadas entre o professor e o aluno, de acordo com a disponibilidade de ambas as partes.
A reserva de aulas pode ser feita individualmente ou através de packs de aulas previamente acordados.
4. Política de cancelamento
Com o objetivo de garantir a organização das aulas e a qualidade do serviço, aplica-se a seguinte política:
- Cancelamentos realizados com mais de 24 horas de antecedência podem ser reagendados sem qualquer custo.
- Cancelamentos realizados entre 24 e 12 horas antes da aula poderão ser reagendados dentro da mesma semana, sujeitos à disponibilidade.
- Cancelamentos realizados com menos de 12 horas de antecedência, ou a ausência do aluno à aula, serão considerados como aula realizada e não poderão ser reagendados.
5. Atrasos
Caso o aluno se atrase, a aula terminará à hora previamente agendada.
Caso o atraso ultrapasse 10 minutos sem aviso prévio, a aula poderá ser considerada como realizada.
6. Pagamentos
O pagamento das aulas ou dos packs de aulas deve ser efetuado antecipadamente.
Os métodos de pagamento serão comunicados ao aluno no momento da contratação do serviço.
7. Política de contratação e reembolsos
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, e tendo em conta a natureza personalizada dos serviços prestados, uma vez confirmado e efetuado o pagamento de um pack de aulas, e iniciada a respetiva organização e reserva de agenda, não serão efetuados reembolsos.
A contratação do serviço implica o consentimento expresso do aluno para o início da prestação do serviço formativo personalizado e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução, nos termos legalmente previstos.
No entanto, as aulas poderão ser reagendadas dentro do respetivo período de validade, de acordo com a política de cancelamento aplicável.
8. Preços e alterações de tarifas
Os preços das aulas e dos packs de aulas poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento.
As alterações de preços aplicar-se-ão apenas a novas contratações efetuadas após a data da atualização.
Os packs de aulas já adquiridos pelo aluno manterão as condições e o preço acordado no momento da compra até ao final do respetivo período de validade.
9. Validade dos packs de aulas
Os packs de aulas possuem um período de validade limitado, que será comunicado ao aluno no momento da contratação.
A validade começa a contar a partir da data da primeira aula.
Uma vez ultrapassado o período de validade, as aulas não utilizadas serão consideradas expiradas e não poderão ser utilizadas nem reembolsadas.
Esta política tem como objetivo garantir a correta organização da agenda e a disponibilidade do serviço.
10. Materiais didáticos
Todos os materiais disponibilizados durante as aulas são propriedade intelectual de Hora de Espanhol.
A sua reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização expressa é proibida.
11. Problemas técnicos em aulas online
As aulas realizam-se através de plataformas digitais de videoconferência. Ambas as partes comprometem-se a dispor de uma ligação à internet adequada e de um equipamento funcional para a realização das aulas.
Caso ocorram problemas técnicos pontuais que impeçam temporariamente o normal funcionamento da aula, será procurada uma solução razoável entre o professor e o aluno, podendo a aula ser reagendada se necessário.
12. Situações de força maior
Em situações excecionais de força maior que impossibilitem a realização da aula (como problemas de saúde, falhas graves de energia, problemas técnicos generalizados ou outras circunstâncias imprevistas), a aula será reagendada para outro horário acordado entre o professor e o aluno.
Nestes casos, o reagendamento será realizado sem qualquer custo adicional para o aluno.
13. Responsabilidade
Hora de Espanhol compromete-se a prestar os serviços com profissionalismo e qualidade.
No entanto, não pode garantir resultados específicos de aprendizagem, uma vez que o progresso depende do esforço e dedicação de cada aluno.
14. Alterações aos termos
Hora de Espanhol reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições sempre que necessário.
15. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019.